Voos

• O Zarpo age como intermediário entre o Cliente e a(s) Companhia(s) Aérea(s). O transporte aéreo encontra-se regulamentado pelas Regras da Aeronáutica. Por sua vez, cada companhia aérea (a “Companhia Aérea”) estabelece suas próprias regulamentações tarifárias para a comercialização de Passagens Aéreas. Ao adquirir passagens aéreas no Zarpo, o Cliente submete-se às regras e às condições do Zarpo e da(s) Companhia(s) Aérea(s), essas últimas são descritas e aceitas no momento da compra e também detalhadas nas passagens aéreas enviadas ao Cliente após a ratificação da compra pela(s) Companhia(s) Aérea(s). Essas regras abordam tópicos como cancelamento, alteração, reembolso, atraso ou cancelamento de voo, overbooking (venda de passagens, pela(s) Companhia(s) Aérea(s), em maior número do que o número de lugares disponíveis no avião), alteração de nome e sobrenome e franquia de bagagens, entre outros.

• Regras gerais

  • Passagens Aéreas: tarifas, condições e taxas
    • O Zarpo é uma agência credenciada pela IATA e está apenas autorizada a comercializar Passagens Aéreas na qualidade de intermediadora entre as Companhias Aéreas membros da IATA e em cumprimento de seus manuais de tarifas, condições de transporte e de suas instruções escritas.
    • A aquisição da Passagem Aérea obedece a regulamentação estabelecida pela Companhia Aérea, a qual é a única responsável por informar os respectivos Termos e Condições para tal aquisição, inclusive quanto às condições especiais e promocionais (imposição de certas limitações sobre a utilização da Passagem Aérea, não ser reembolsável, não ser transferível, restrições sobre alterações de rota, "stopover", imposição de estadias mínimas e máximas, restrições para a devolução do valor pago etc.) As tarifas classificadas como econômicas são as que apresentam maiores restrições para alterar e cancelar.
    • Na compra de passagens aéreas, as taxas de embarque, de serviços e de segurança, além dos tributos, estão inclusos no valor do bilhete adquirido pelo Cliente, exceto para alguns aeroportos que exigem cobrança com presença física. O Cliente é responsável por verificar se os destinos e/ou os aeroportos escolhidos para a sua viagem exigem algum pagamento no local. Nestes casos, as taxas que não estão inclusas no valor das passagens e/ou no valor do Pacote adquirido terão que ser pagas pelo Cliente no local indicado no destino.
    • O Zarpo não está autorizado a alterar ou mudar em nenhum caso as regulamentações das Passagens Aéreas.
  • Validade de passagens aéreas

    De acordo com as Normas da Aeronáutica, as Passagens Aéreas são válidas por um ano a contar da data de emissão. Qualquer exceção ao prazo de validade deverá ser solicitada e autorizada pela Companhia Aérea. O Zarpo não pode prorrogar a validade de uma Passagem Aérea sob nenhuma circunstância.

  • Passagens Aéreas : informações de voos
    • O Zarpo não fixa tarifas aéreas e não controla a disponibilidade delas.
    • Toda informação exibida no site Zarpo referente às Passagens Aéreas oferecidas (itinerários, tarifas etc.) é proporcionada e atualizada de forma “on-line” e em tempo real, diretamente por cada Companhia Aérea através de um sistema global de reservas (Global Distribution System, NDC ou GDS). As Companhias Aéreas são as responsáveis exclusivas pela atualização das tarifas, da disponibilidade e outros dados que aparecem no site. Os preços definitivos ficarão fixados a partir do momento da confirmação definitiva da reserva que é produzida com a emissão do(s) ticket(s) eletrônico(s) e seu faturamento.
  • Bagagens
    • Todas as Companhias Aéreas têm diferentes políticas de franquia de bagagem, podendo sofrer restrições, nos termos da Resolução 400 da ANAC e de outras normas atinentes à segurança da aviação civil. O Zarpo não pode alterar as condições definidas pelas Companhias Aéreas.
    • A responsabilidade por extravio de bagagem, danos causados a item frágil despachado, roubo e/ou furto e/ou perda de bagagem e demais artigos pessoais dos passageiros é exclusivamente da Companhia Aérea.
    • O passageiro deverá dirigir-se aos escritórios de atendimento ao cliente da Companhia Aérea no aeroporto e realizar a correspondente reclamação. O Zarpo não está autorizado a intermediar estas demandas.
    • Para mais detalhes sobre bagagens, consultar o link da Companhia Aérea (disponível no seu bilhete).
  • Marcação de assentos

    Ao realizar a compra da passagem, o assento é selecionado de forma automática. A possibilidade e o custo eventual para definir um assento de preferência, depende das regras da Companhia Aérea e das condições da tarifa. Algumas tarifas não permitem escolha de assento.

• Responsabilidades e deveres dos passageiros

  • Nome de Passageiro
    • A Passagem Aérea emitida em nome do passageiro é nominal, pessoal e intransferível.
    • As passagem(ns) Aérea(s) são emitidas automaticamente com a informação prestada pelo Cliente no site, sem intervenção manual alguma por parte do Zarpo.
    • A inserção dos nome(s) e sobrenome(s) do(s) Passageiro(s) nos lugares indicados, de acordo com a Documentação de Viagem, é da responsabilidade do Cliente, o Zarpo não se responsabiliza por erros e/ou inconsistências nos Dados Pessoais inseridos no site.
    • Caso o último sobrenome seja “Neto”, “Junior”, “Filho” ou “Sobrinho” , é obrigatório preencher no campo das informações pessoais com o penúltimo sobrenome também.
    • O erro no preenchimento de seu nome, sobrenome ou agnome poderá invalidar a passagem aérea e será necessário a compra de um novo bilhete aéreo, de acordo com as regras da Companhia Aérea (ver item Alteração de passageiros em Alteração e Cancelamento).
  • Apresentação no Aeroporto
    • O passageiro deve apresentar-se nos balcões de despacho da Companhia Aérea no aeroporto de partida no dia previsto e no horário indicado com a Documentação de Viagem (horários locais do país de embarque).
    • Em caso de atraso para embarcar, as regras de No-Show (não comparecimento) se aplicam (ver item No-Show em Alteração e cancelamento).
    • É da responsabilidade do passageiro atentar-se aos horários dos voos (como os fusos horários e o formato do horário ser em 24h), comparecer ao embarque com a antecedência solicitada pela(s) Companhia(s) Aérea(s) e respeitar o horário de finalização do check-in.
    • É aconselhado apresentar-se no aeroporto com 2h de antecedência para voos domésticos, e com no mínimo 3h para voos internacionais.
  • Documentação, vistos e vacinas

    Todos os Clientes deverão portar sua documentação pessoal necessária para a viagem. A obtenção e a apresentação no horário previsto da documentação pessoal são de inteira responsabilidade do Cliente. A inobservância dos horários de apresentação para embarque bem como a falta de quaisquer documentos de identificação obrigatórios implicará o cancelamento da reserva e impossibilidade de embarque do Passageiro, sem qualquer responsabilidade para o Zarpo.

  • Viagens Nacionais
    • Em geral são aceitos os seguintes documentos (original ou cópia autenticada) - conforme Resolução nº 130 da ANAC, de 08/12/2009:
    • Maiores de 18 anos: Documento de identificação civil, com fé pública e validade em todo o território brasileiro (Exemplos: RG, CNH, CTPS). No caso de estrangeiros, serão aceitos Passaporte ou Registro Nacional de Estrangeiros – RNE.
    • Menores de 18 anos: Documento de identificação civil, com fé pública e validade em todo o território brasileiro (Exemplos: RG, Certidão de Nascimento) ou Passaporte ou RNE quando estrangeiros, e Autorização de Viagem com firma reconhecida, de acordo com a legislação vigente se viajando desacompanhados ou somente com um dos responsáveis
  • Viagens Internacionais
    • A documentação pessoal varia de acordo com as exigências de cada país. É de responsabilidade única e exclusiva do viajante informar-se junto à autoridade consular do país de destino, acerca da documentação necessária e providenciá-la. O embarque irregular de hóspede por ausência de documentação correta poderá implicar no risco de detenção em países estrangeiros, interrupção da viagem e outras penalidades.
    • Em regra o documento a ser apresentado deverá possuir validade mínima de 6 (seis) meses da data de retorno para o país de origem, além de visto válido até a data de retorno.
    • As exigências dos países de destino e/ou escala e/ou conexão podem incluir: visto, seguro viagem, vacinas (apresentação do Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP), emitido em postos autorizados pela ANVISA).
    • As informações acima sobre documentação deverão ser confirmadas no site da ANAC, uma vez que a referida agência pode modificar tais informações sem aviso prévio. http://www2.anac.gov.br/publicacoes/arquivos/Dicas_ANAC_Documentos_para_Embarque_web.pdf
  • Saúde e aptidão para a viagem - Gravidas e Menores
    • Em caso de condição de saúde particular (incluído gravidez), a Companhia Aérea pode exigir um atestado de aptidão médica para realizar a viagem. (Geralmente com emissão de até 12h anteriores à saída do voo). A coleta e a apresentação do atestado são de inteira responsabilidade do Passageiro, e o Zarpo não poderá intermediar este processo.
    • Para menores desacompanhados (viajando sem ao menos um dos pais ou responsáveis legais), as Companhias Aéreas definem regras específicas, e um serviço de assistência e acompanhamento (com custo) pode ser obrigatório. O Zarpo não oferece este tipo de serviço, o Cliente tem a responsabilidade de contratar o serviço com a Companhia Aérea.

• Vôos fretados ou tarifas especiais

  • As regras específicas de voos são detalhadas no bilhete enviado ao passageiro por email na confirmação da reserva.
  • Para voos fretados ou bloqueios, o check-in deve ser realizado diretamente no aeroporto e não será possível a marcação dos assentos.
  • Os voos fretados ou bloqueios podem ter suas datas, rotas, equipamentos e horários de chegada e partidas alterados. A companhia aérea reserva-se o direito de estabelecer inclusão de escalas, conexões e aeroportos de partida e chegada diferentes ou alterados, sempre em benefício da segurança dos Clientes e passageiros e da manutenção do preço da tarifa paga pelo transporte.
  • Voos fretados ou bloqueios não permitem remarcação, aproveitamento, reaproveitamento, desdobramento, transferência, reembolso de trecho não voado ou prolongamento de trecho, devido às condições e características específicas desse tipo de voo e às disposições regulamentares aplicáveis. A tarifa é Não Reembolsável, salvo mediante atestado de óbito ou mediante atestado médico com CRM e CID específico em caso de doença infectocontagiosa do passageiro, sempre respeitadas as regras do fornecedor.
  • Esse modelo de bilhete aéreo não permite acumular pontos com sistema de fidelidade da companhia aérea.

• Regulamentação e Responsabilidade no Transporte Aéreo

  A responsabilidade das Companhias Aéreas pelo transporte das pessoas e suas bagagens está regulamentada pelas Normas da Aeronáutica. Se o Cliente deseja realizar uma reclamação a respeito do contrato de transporte aéreo celebrado entre o próprio Cliente e uma Companhia Aérea, pode fazê-lo perante da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) http://www.anac.gov.br/, órgão encarregado de regulamentar, fiscalizar e certificar a atividade aeronáutica comercial no Brasil.